A APEM intervem

 A INTERVENÇÃO DA APEM, Associação Portuguesa de Educação Musical

Caros colegas, sócios e amigos,

A direcção da APEM divulga a seguinte informação:

Resposta da APEM à versão final da Revisão da Estrutura Curricular apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência em 26.03.2012

A versão final da Revisão da Estrutura Curricular apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) em 26.03.2012, dois meses depois do final do período de consulta pública sobre a proposta inicial, vem confirmar e reforçar um paradigma de currículo centrado nas “disciplinas fundamentais” remetendo as disciplinas artísticas e outras de carácter técnico e prático para um plano secundário.

O parecer da Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM) procurou alertar fundamentadamente para o perigo de se criar um currículo estreito e desequilibrado. Sem se opor a aprendizagem de disciplinas tidas como fundamentais à das disciplinas artísticas, considera-se que estas últimas possuem uma dimensão específica, que contribui para a formação das crianças de uma forma única, que outras áreas de conhecimento dificilmente permitem.

O currículo dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, nesta versão final agora apresentada, impede uma gestão do tempo de Música superior a 90 minutos semanais no 2º ciclo. No 3º ciclo, a Música limita-se a ser uma possibilidade de oferta de escola no 7º ano e no 8º ano, e no 9º ano não tem qualquer hipótese de existir, dado que as disciplinas que integram a Educação Artística ficam reduzidas à disciplina de Educação Visual.

Ora, no 3º ciclo, o desaparecimento da disciplina de Educação Tecnológica remete-a também para a possibilidade de ser uma oferta de escola. E como é que as escolas e os seus diretores vão decidir sobre a oferta de escola? É natural que, na atual conjuntura, o primeiro critério seja o da existência de recursos humanos disponíveis, o que torna a disciplina de Educação Tecnológica a oferta de escola mais provável. Contrariando uma evolução positiva que se tem verificado, a Música poderá deixar de ser oferecida em muitas escolas.

Nenhuma informação permite afirmar que existem estudos ou avaliações concretas da atual estrutura curricular que possam fundamentar esta opção do MEC. Aliás, a reflexão pública sobre o currículo foi realizada com base numa proposta apresentada que não teve a ver com a versão final, nomeadamente, no que se relaciona com o desaparecimento da disciplina de Educação Tecnológica no 3º ciclo e com as consequências que esse desaparecimento pode ter na presença da Música no 3º ciclo.

A possibilidade de coadjuvação do professor generalista do 1º ciclo (Professor Titular de Turma) em áreas artísticas (designadas ‘Expressões’), aliás já prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo em 1986, adquire uma nova visibilidade nesta versão final do currículo, por ter sido mencionada como uma das medidas.

No entanto, a diminuição em 50% dos tempos dos professores de EVT (EV+ET, atualmente) ‘empurra’ para o 1º ciclo os professores do quadro excedentários destes grupos, traduzindo-se por mais Expressão Plástica no 1º ciclo. Consequentemente, mantém-se a reduzida prática de Expressão Musical neste ciclo, salvo raríssimas exceções, em que o professor generalista do 1º ciclo se sente à vontade para implementar atividades musicais com os seus alunos.

Como se pode assim “reforçar a identidade de disciplinas que se reúnem sob a designação de Expressões”, nomeadamente a Educação Musical?
Com que critério se pode “oferecer, nos 7.º e 8.º anos, uma disciplina, por decisão da escola, de acordo com o seu projeto educativo”, se existem professores do quadro sem disciplina e a própria oferta de escola não se limita à educação artística como estava definido no modelo anterior?

Por todas as questões apontadas, a APEM teme que a versão final da “atualização do currículo” apresentada pelo MEC produza o efeito contrário ao desejado, nomeadamente o aumento de insucesso e abandono escolar, consequência direta da diminuição da chamada dispersão curricular, que, nesta perspetiva, se traduziu no reforço de “disciplinas fundamentais” como a História, a Geografia e as Ciências Físico-Químicas e da Natureza, sem qualquer outra orientação que não seja a existência de futuros exames para testar os conhecimentos nestas áreas.

Muito provavelmente, foi em nome da urgência da racionalização de recursos e da diminuição de despesa pública, com que aliás em princípio não estamos em desacordo, que se perdeu mais uma oportunidade de se repensar de uma forma alargada, ponderada e racional o currículo de todo o ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos).

A Direção da APEM está preocupada com o retrocesso que esta Revisão da Estrutura Curricular representa para a Educação Musical no contexto do Ensino Básico, tendo já tido a oportunidade de manifestar estas preocupações na Direcção Geral de Educação, para além de ter solicitado o agendamento de uma audiência junto do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência e da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário de forma a demonstrar a pertinência da sua posição e procurar inverter algumas das disposições presentes nesta versão da Estrutura Curricular apresentada.

A Direção da APEM

16 de Abril de 2012

Oferta de escola: em perigo a disciplina de música no 3º ciclo

Aqui deixo o texto da minha amiga e colega de profissão o qual subscrevo na íntegra e tenho reencaminhado para os organismos e instituições, bem como para outros professores, no sentido de saberem o que está acontecer. 
A MÚSICA é vida e a prova disso são os nossos alunos e as atividades que eles desenvolvem nesta área, até AGORA CURRICULAR, e que aproximam ciclos de ensino, gerações, comunidade e acima de tudo os motiva para a escola. Para quem tiver dúvidas sobre isso que fale com estes alunos e eles darão o seu testemunho. Adoro a minha profissão e não vou desistir nem deixar que a ponham de lado. 

 

Exmos Senhores,

Enquanto profissional do ensino da Música  e em cumprimento dos meus deveres cívicos de participação ativa na sociedade democrática, manifestei atempadamente a minha opinião  acerca da proposta do governo para a reorganização curricular,  procurando dar o meu contributo para uma necessária tomada de posição, quer na consulta pública, quer ainda junto de todos os grupos parlamentares da AR.

Sei que o MEC, por sua iniciativa, tem reunido com a Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica. A APEVT emitiu um comunicado acerca de uma reunião com a DGAE a 10 de Abril, no qual propõe a integração da disciplina de Educação Tecnológica como obrigatória no lugar da oferta de escola e a integração do ensino da Música como oferta extra-curricular: [documento consultado a 15 de Abril em  http://www.arlindovsky.net/2012/04/comunicado-apevt-sobre-a-reuniao-com-a-dgae/#ixzz1s8PxgRBV]. A APEVT revelou total desrespeito pela Educação Musical ao intencionar defender as disciplinas de Educação Tecnológica atacando o ensino da música enquanto disciplina de oferta de escola, sem que a APem fosse contactada e tivesse a oportunidade de ser ouvida.

Os professores de Música estão indignados com esta tomada de posição por parte da APEVT, tendo em conta que  esta nova proposta representa um retrocesso em toda a educação artística, afectando, por isso, todos os seus profissionais.

Num momento em que se apela à dimensão europeia da educação, o actual governo lança uma proposta que contraria totalmente a tendência dos restantes países da Europa, os quais integram no seu currículo a Educação Musical desde a primeira infância até ao ciclo correspondente  à 14 anos de idade (idade de referência) com uma carga horária de 3 horas por semana – a título de exemplo, consultei os currículos disponíveis on-line e acessíveis em língua inglesa: França, Inglaterra, Finlândia, Espanha e Itália. Assim, para além de questões ligadas a matérias de índole laboral, a revisão proposta lança-nos numa crise ideológica profunda, colocando em causa o valor da educação musical.

Desta forma, não compreendo como pode a vossa associação formular propostas que atacam parceiros da educação artística e grupos de docentes que sempre trabalharam em estreita articulação. Este meu contacto, masi do que criticar ou atacar a APEVT, surge no sentido de reconhecer a profunda necessidade de união dos diversos representantes da educação artística, sugerindo assim um contacto com a APEM no sentido de concertar acções, medidas e propostas.  

Da minha parte, ficam as seguintes sugestões, as quais gostaria que constassem das vossas recomendações ao MEC:

- a marcação imediata de uma reunião entre a Associação Portuguesa de Educação Musical e AEPVT, procurando concertar tomadas de posição;

- defender a manutenção da oferta de escola no âmbito da Educação Artística, permitindo assim que a disciplina de Música possa continuar a funcionar no 3º ciclo, no mínimo, nos moldes atuais: como disciplina de oferta de escola no 7º e 8º ano de escolaridade, com possibilidade de escolha pelos alunos no 9º ano;

- propor o desdobramento das disciplinas de EV e ET, num funcionamento semestral (à semelhança do que acontece hoje com ET e oferta de escola), incluindo assim no currículo a dimensão visual e tecnológica destas áreas e salvaguardando postos de trabalho.

Em conclusão, a extinção da disciplina de Música no 3º ciclo não deve concretizar-se em consequência dos problemas laborais que afetam os grupos disciplinares de EVT, EV e ET, decorrentes do final do par pedagógico e do facto de ET não estar contemplada na actual proposta, pois quaisquer medidas dessa natureza trariam os mesmos problemas aos profissionais do ensino da Música.